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MOB participa de audiência pública que debate cenário de regionalização do saneamento básico do MA

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou nesta quarta-feira (24) da segunda audiência pública, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, que trata da Regionalização de Saneamento Básico no Estado e que tem a MOB como agência reguladora preferencial.

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Na audiência, que aconteceu na cidade-polo da Microrregião Noroeste Maranhense, Santa Inês, que abrange um total de 29 municípios, o debate contou com a presença de diversos órgãos estaduais como a SEMA, SECID, SEPE, MAPA, IMESC, CAEMA, além de prefeitos, vereadores e secretários dos municípios envolvidos, STIU e a sociedade civil.

O evento faz parte de uma série de audiências públicas que acontece em todo o Maranhão com autoridades, agência reguladora e sociedade para debater propostas para a regionalização do tema.

As próximas audiências públicas serão realizadas em Caxias (02/12) e São Luís (06/12).

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AGÊNCIA REGULADORA
Tem a função de regular e fiscalizar os serviços públicos e se tratando dessa regionalização a MOB que irá fiscalizar o cumprimento dos planos regionais e contratos ; incentivar a prestadora de serviços públicos a aprimorar seus serviços; traçar normativos que almejem um serviço público eficaz , assim como a universalização dos serviços de água e esgoto, no estado. Além disso, é papel da agência reguladora a fixação de tarifas módicas.
PAPEL DA MOB NA REGIONALIZAÇÃO
O Projeto de Lei que institui a regionalização de saneamento do MA em microrregiões prevê, expressamente, que a MOB será, preferencialmente, a agência reguladora dessas microrregiões de saneamento básico.