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MOB participa de encontro das Câmaras Técnicas da Abar em Minas Gerais

A Diretoria de Saneamento e Gás da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) do Governo do Maranhão participou nos dias 22 e 23 de novembro, em Minas Gerais, das câmaras técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Na ocasião os coordenadores da MOB puderam apresentar as principais pautas que incluem os temas de gás e saneamento.

De acordo com a coordenadora de gás da MOB, Isabela Ribeiro, em sua apresentação, o encontro teve como objetivo promover o debate, em âmbito nacional, da metodologia tarifária aplicada aos serviços de operação e manutenção de gás. “Em conformidade com contrato de concessão e suas perspectivas para abertura do mercado, existem desafios para elaboração de regulação estadual atualizada. Os membros das demais agências reguladoras mostraram bastante interesse em entender as especificidades do caso maranhense , e se surpreenderam com o volume de gás natural produzido e movimentado no Estado do MA”, disse.

Já na câmara técnica sobre saneamento o coordenador de saneamento da MOB, Nobuyuki Nakashima, destacou a qualidade do debate sobre as mudanças no marco regulatório do saneamento básico. “Discutimos sobre as medidas provisórias que alteram a Lei nº 9.984/00 ( Lei da ANA) e Lei nº 11.445/07 ( Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico), além dos debates sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Planos Municipais de Saneamento Básico, eficiência energética, disse”.

O 31º Encontro das Câmaras Técnicas da Abar reuniu de forma organizada as agências reguladoras de saneamento de todo o Brasil para a discussão de temas comuns. O tema principal do evento foi a proposta de Medida Provisória (MP) que pretende alterar o marco legal do saneamento nacional. A MP coloca a Agência Nacional de Águas (ANA) em patamar de editar diretrizes nacionais da regulação do setor, além de modificar competências constitucionalmente estabelecidas.