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Gás e Saneamento

RESOLUÇÃO ARSEMA N°22 de 20 dezembro de 2016

Homologar o reajuste tarifário no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017, firmado pela Companhia Maranhense de Gás – GASMAR e Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S/A (UTE IV)

RESOLUÇÃO ARSEMA N°20 de 31 agosto de 2016

Homologar o reajuste a partir de dezembro de 2015 firmado pela Companhia Maranhense de Gás – GASMAR e Parnaíba Geração  e Comercialização de Energia S/A.

RESOLUÇÃO ARSEMA N°19 de 05 setembro de 2016

Homologar o o reajuste a partir de outubro de 2015 firmado pela Companhia Maranhense de Gás- GASMAR e Parnaíba III Geração de Energia S/A.

RESOLUÇÃO ARSEMA N°18 de 29 agosto de 2016

Homologar o reajuste de tarifa de serviço a partir de junho de 2016 firmado pela Companhia Maranhense de Gás – GASMAR e UTE Parnaíba II Geração de Energia S/A.

RESOLUÇÃO ARSEMA N°17 de 01 julho de 2016

Homologar o reajuste de tarifa acordada entre GASMAR e UTE Parnaíba I Geração de Energia S/A no período de março de 2016 a fevereiro de 2017, nos termos do contrato no valor de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos de reais) com aplicação do índice de inflação (IPCA).

RESOLUÇÃO ARSEMA N°17 de 01 julho de 2016 

Homologar o reajuste da tarifa acordada entre GASMAR e UTE Parnaíba I Geração de Energia S/A no período de abril de 2015 a março de 2016, nos termos do contrato no valor de R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos de reais) com aplicação do índice da inflação (IPCA).

RESOLUÇÃO ARSEMA N°16 de 02.maio de 2016 

Estabelece a estrutura tarifária referente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA.

RESOLUÇÃO ARSEMA N°15 de 24 fevereiro de 2016 

Homologa o enquadramento do Consórcio Parnaíba IV, operador da UTE Parnaíba IV, como Consumidor Livre de Gás Natural.

RESOLUÇÃO ARSEMA Nº. 13 de 30 de abril de 2015

Aprova o reajuste das tarifas praticadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão –  CAEMA, no percentual máximo de 12,73%, no período de outubro de 2013 a março de 2015

RESOLUÇÃO ARSEMA Nº 14 de 06 de maio de 2015

Homologa o enquadramento do Consórcio Parnaíba IV, operador da UTE Parnaíba IV, como Consumidor Livre de Gás Natural.

RESOLUÇÃO ARSEMA 001.2014

Dispõe sobre homologação do contrato de operação e manutenção do sistema de distribuição de gás natural que entre si  celebram a Companhia Maranhense de Gás – GASMAR e UT Parnaíba II Geração de Energia S/A.

RESOLUÇÃO ARSEMA 002.2014

Dispõe sobre homologação do contrato de operação e manutenção do sistema de distribuição de gás natural que entre si  celebram a Companhia Maranhense de Gás – GASMAR e UTE Parnaíba III Geração de Energia S/A.

RESOLUÇÃO ARSEMA 003.2014

Dispõe sobre homologação de resolução do segundo termo aditivo ao contrato de comodato de imovéis e de sistema  de distribuição de gás natural que entre si celebram a Companhia Maranhense de Gás – GASMAR e a UTE Parnaíba Geração de Energia S/A, e UTE Parnaiba II Geração de Energia S/A.

RESOLUÇÃO ARSEMA 004.2014

Dispõe sobre autorização para reajuste das tarifas particadas pelo Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA no percentual de 5,86% com base em índice de Preços ao Consumidor IPCA dos ultimos doze meses.

RESOLUÇÃO ARSEMA 005.2014

Dispõe sobre autorização de reajuste das tarifas praticadas pelas empresas Internacional Marítima e Servi-Porto no percentual de 16,31% com base em Indice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, referente ao periodo maio/2011  a  janeiro/2014.

RESOLUÇÃO ARSEMA 006.2014

Dispõe sobre homologação de resolução da GASMAR a que enquadra a UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A. como Consumidora Livre de Gás Natural.

 

RESOLUÇÃO ARSEMA 006.2014

Errata que Dispõe sobre homologação de resolução da GASMAR a que enquadra a UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A. como Consumidora Livre de Gás Natural.

RESOLUÇÃO ARSEMA  Nº07, de 30 de maio de 2014

Dispõe sobre autorização de reajuste da tarifa praticada pela empresa RMC Comércio e Serviços Ltda, no percentual de 20,58% com base em Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, referente ao período março/2011 a abril/2014.

RESOLUÇÃO ARSEMA Nº08, de 11 de junho de 2014

Disciplina o recolhimento, arrecadação e cobrança da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF.

RESOLUÇÃO ARSEMA  Nº09, de 24 de setembro de 2014

Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento mensal por parte das concessionárias de abastecimento de água de laudo técnico de potabilidade, decorrente das análises laboratoriais da água fornecida aos usuários, a ser encaminhado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão

RESOLUÇÃO ARSEMA Nº10, de 24 de setembro de 2014

Disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

RESOLUÇÃO ARSEMA Nº 11, de 24 de setembro de 2014

Disciplina a obrigatoriedade de divulgação das informações e comunicações encaminhadas pela ARSEMA para as empresas concessionárias, permissionárias e delegatárias de serviços públicos no Estado do Maranhão.

RESOLUÇÃO ARSEMA 01.2013

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação,  Controle e Fiscalização – TRCF dos operadores dos serviços  públicos submetidos à regulamentação e controle,  instituída pela Lei nº 9.449, de 30 de agosto de 2011.

RESOLUÇÃO ARSEMA N° 001 de 24 de abril de 2012 

Aprovação do Regulamento de Serviços Públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários, administrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA.

RESOLUÇÃO ARSEMA 01.2011

Fixa os Valores e Homologa o Realinhamento Tarifário da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA.

 

 

Lei 8.987/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos

Lei 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

Decreto 7.217/2010 – Regulamenta a Lei 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico