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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019

Decreto n. 34.963, de 27 de junho de 2019.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas que especifica destinadas à implantação do Bus Rapid Transit- BRT e à requalificação da MA 203, nos Municípios de São Luís e São Jose de Ribamar, no Estado do Maranhão.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019